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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001564920145030014

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 299f1fc492d8544c8cb1264f4d41f4333891ebd17e93b2a1085c5a8a1819d69d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001564920145030014 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 299f1fc492d8544c8cb1264f4d41f4333891ebd17e93b2a1085c5a8a1819d69d. SHA-256 do comentário: aee2a9c1f4cdf14d17c6514abe980d0d861526743236bce8cbf086c1bfb861a6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2014-10-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2014-10-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2014-10-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2015-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2025-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2025-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2025-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-27T14:02:43.545880805Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140207000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 299f1fc492d8544c8cb1264f4d41f4333891ebd17e93b2a1085c5a8a1819d69d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-07 a 2025-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-09
Definitivo (TPU 246)
2025-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-23
Publicação (TPU 92)
2025-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-18
Conclusão (TPU 51)
2025-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-22
Publicação (TPU 92)
2025-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-02T00:23:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2025-06-23T08:07:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-06-23T08:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-06-18T18:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2025-06-18T15:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-05-31T00:18:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-05-22T06:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-05-22T06:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2025-05-21T08:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2025-05-20T14:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2025-05-20T00:22:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2025-05-09T06:33:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-05-09T06:33:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2025-05-08T16:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2025-05-08T14:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-07-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  36. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.