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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Busca e Apreensão de Bens — TRF6 00000858820194013804

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68c67787d2e653b53f80a2e2e02ed4c22efa63c59282f991af1ff245d7cfed96

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: 68c67787d2e653b53f80a2e2e02ed4c22efa63c59282f991af1ff245d7cfed96
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: 68c67787d2e653b53f80a2e2e02ed4c22efa63c59282f991af1ff245d7cfed96
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2020-08-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2021-11-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2023-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2023-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-05-23 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-05-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-06-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2025-01-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2025-06-18 — Documento; Carta de ordem (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2025-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2025-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2025-12-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2025-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-16 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-21 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T11:15:24.006000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190221094721
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 68c67787d2e653b53f80a2e2e02ed4c22efa63c59282f991af1ff245d7cfed96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-21 a 2025-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-01
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-12-01
Documento (TPU 581)
2025-11-26
Conclusão (TPU 51)
2025-11-24
Petição (TPU 85)
2025-11-23
Confirmada (TPU 12266)
2025-11-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-18
Documento (TPU 581)
2025-01-29
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Busca e Apreensão de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-21T09:47:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-21T09:57:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-21T10:26:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-21T17:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12402",
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  5. 2019-02-22T15:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-26T10:43:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-26T13:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-28T13:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-03-07T11:07:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-08-07T14:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  11. 2020-08-07T14:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-08-21T14:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2020-09-22T11:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  14. 2021-08-30T16:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  15. 2021-09-17T14:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  16. 2021-10-04T12:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  17. 2021-10-26T13:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  18. 2021-10-26T14:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  19. 2021-11-23T13:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  20. 2022-02-10T13:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  21. 2023-05-08T14:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  22. 2023-05-10T11:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  23. 2023-05-10T19:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  24. 2023-05-23T17:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  25. 2023-05-23T18:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  26. 2023-05-24T09:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  27. 2023-05-30T00:47:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  28. 2025-06-18T17:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
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  29. 2025-11-24T08:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2025-11-26T08:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2025-12-01T11:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2019-02-21T09:56:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  33. 2019-02-21T10:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2019-02-21T10:03:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  35. 2019-02-21T17:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2019-02-21T17:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2019-02-22T18:43:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  38. 2019-02-22T18:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2019-02-22T20:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2019-02-22T20:16:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.