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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa Prevista em Norma Coletiva — TRT4 00009590420115040404

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a48aa4cceccf8ebb88be0bd7a66e7e73d74c3c2fb0232aadf910f5408719c538

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009590420115040404 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Saldo de Salário | Acúmulo de Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a48aa4cceccf8ebb88be0bd7a66e7e73d74c3c2fb0232aadf910f5408719c538. SHA-256 do comentário: fb3c5b84a102479e5cc9c9c683913ca6d03fe9224a95342c52d76f2efc672137.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · O acréscimo não sai de uma tabela · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
  • Registro documental: a48aa4cceccf8ebb88be0bd7a66e7e73d74c3c2fb0232aadf910f5408719c538
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2012-12-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-04-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-09-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-09-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-12-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2022-12-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-12-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-12-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-12-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-12-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2012-12-25 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-25 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-12-02 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T05:38:09.914000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121130000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a48aa4cceccf8ebb88be0bd7a66e7e73d74c3c2fb0232aadf910f5408719c538

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-30 a 2022-12-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-20
Definitivo (TPU 246)
2022-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-06
Publicação (TPU 92)
2022-12-06
Publicação (TPU 92)
2022-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Saldo de Salário | Acúmulo de Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46902",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  2. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46902",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  3. 2019-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46902",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  4. 2022-12-02T11:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46900",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  5. 2022-12-02T16:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46900",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  6. 2022-12-02T16:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46900",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  7. 2022-12-02T16:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46900",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  8. 2022-12-02T16:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46900",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  9. 2022-12-06T01:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46900",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  10. 2022-12-06T01:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46900",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  11. 2022-12-06T01:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46900",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  12. 2022-12-06T01:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46900",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  13. 2022-12-20T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46900",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  14. 2022-12-20T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46900",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  15. 2022-12-20T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46900",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  16. 2022-12-20T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46900",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  17. 2012-12-25T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46902",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  18. 2012-12-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46902",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  19. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46902",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  20. 2019-09-19T11:32:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46900",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  21. 2019-09-19T13:56:06.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46900",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  22. 2022-12-02T11:24:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46900",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  23. 2022-12-02T16:55:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46900",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  24. 2022-12-20T09:06:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46900",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.