Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Qualificado — TJES 00001470620028080051

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa0916d8554db3443b7a65b95d1402b4564939947da7da9ef9103ab629e21940

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 1d7cc69b73f6d02521772988d66ee45d4111c4886342019ce4154d27f467fd31
Registro documental: aa0916d8554db3443b7a65b95d1402b4564939947da7da9ef9103ab629e21940
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

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Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJES — 00001480420208080069 — Inquérito Policial · 2020-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
TJES — 00000136320168080026 — Ação Penal de Competência do Júri · 2016-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
TJDFT — 00241108520148070007 — Ação Penal de Competência do Júri · 2014-08-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
TJES — 00000128520238080009 — Ação Penal de Competência do Júri · 2023-01-31 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
TJPE — 00000307120238173270 — Ação Penal de Competência do Júri · 2023-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
STJ — 00004341720188120044 — Agravo em Recurso Especial · 2020-03-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJMG — 00062273720218130000 — Recurso Especial · 2021-10-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004055220208220000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2020-04-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO