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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata — TRE-RJ 06000769820266190139

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94107b2a4cec744205823e55ebec393a41f0fa6b6ef34307a895acda561083c5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-08-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2026-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-09-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2026-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-09-16 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2026-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-09-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2026-09-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2026-09-29 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2026-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2026-09-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2026-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2026-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2026-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2026-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T10:00:21.009000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260831180859
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 94107b2a4cec744205823e55ebec393a41f0fa6b6ef34307a895acda561083c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-31 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05
Definitivo (TPU 246)
2026-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-10-05
Documento (TPU 581)
2026-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-29
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Petição (TPU 85)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-31T18:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  2. 2026-08-31T18:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  3. 2026-09-04T13:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  4. 2026-09-10T10:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  5. 2026-09-22T09:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  6. 2026-09-24T12:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  7. 2026-08-31T18:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  8. 2026-08-31T18:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  9. 2026-09-02T10:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  10. 2026-09-02T10:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  11. 2026-09-03T16:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  12. 2026-09-03T16:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  13. 2026-09-04T13:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  14. 2026-09-04T16:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  15. 2026-09-08T15:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  16. 2026-09-08T15:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  17. 2026-09-09T14:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  18. 2026-09-09T14:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  19. 2026-09-10T10:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  20. 2026-09-15T14:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  21. 2026-09-15T14:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  22. 2026-09-15T14:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  23. 2026-09-15T14:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  24. 2026-09-16T00:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  25. 2026-09-16T10:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  26. 2026-09-16T11:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  27. 2026-09-16T11:56:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  28. 2026-09-16T12:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  29. 2026-09-16T14:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  30. 2026-09-16T14:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  31. 2026-09-16T15:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  32. 2026-09-22T09:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  33. 2026-09-22T09:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  34. 2026-09-23T10:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  35. 2026-09-23T10:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  36. 2026-09-24T12:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  37. 2026-09-24T12:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  38. 2026-09-24T12:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  39. 2026-09-25T15:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  40. 2026-09-28T13:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.