Agravo em Recurso Especial — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — STJ 00004097020164036183

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | RMI sem incidência de Teto Limitador

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-05-20T11:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2022-05-20T11:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2022-06-27T14:08:10.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 40
       }
     ]
   }

4. 2022-06-29T08:15:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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5. 2022-06-29T08:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

6. 2022-09-02T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
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         "valor": 41
       }
     ]
   }

7. 2022-11-04T14:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

8. 2022-11-04T14:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

9. 2022-11-09T11:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

10. 2022-11-10T13:30:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

11. 2022-11-10T13:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

12. 2023-02-28T11:00:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

13. 2023-03-13T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
        }
      ]
    }

14. 2023-04-17T09:05:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

15. 2022-05-06T07:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2022-06-27T15:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2022-08-09T18:40:03.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
18. 2022-08-12T05:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2022-09-05T05:18:34.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2022-11-09T11:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2023-02-22T17:35:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
22. 2023-02-23T05:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2023-03-16T05:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2023-04-12T13:28:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
25. 2023-04-17T09:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2022-08-09T18:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2022-08-10T18:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
28. 2022-09-02T15:20:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
29. 2022-09-02T15:45:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2022-09-02T19:59:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2023-02-22T19:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
32. 2023-03-15T16:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2023-03-15T20:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)