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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRJ 00144077520168190024

Classe: Execução FiscalÓrgão: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fd4c246d51ccf6e73a65f6883a0a4a8814cde8efd3b8c1d81cac243d865a354

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00144077520168190024 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4fd4c246d51ccf6e73a65f6883a0a4a8814cde8efd3b8c1d81cac243d865a354. SHA-256 do comentário: bd66ae0c14703a04b129ff3c6f55c8cb03b5484277c7048fd037b0bc7c8d9ba5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-06-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-06-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-06-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-07-06 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-07-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-07-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-08-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-09-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-09-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-09-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-28 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-19T19:59:06.934000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4fd4c246d51ccf6e73a65f6883a0a4a8814cde8efd3b8c1d81cac243d865a354

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-12 a 2018-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-18
Definitivo (TPU 246)
2018-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-09-18
Confirmada (TPU 12266)
2017-09-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-08-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-08-28
Conclusão (TPU 51)
2017-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-21
Confirmada (TPU 12266)
2017-07-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-06
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-12T13:03:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-01-20T17:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-04-20T12:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2017-07-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  5. 2017-08-28T10:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2017-01-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2017-06-23T14:55:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  8. 2017-06-23T14:55:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  9. 2017-06-23T14:55:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2017-07-07T04:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-07-11T13:21:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2017-07-21T13:21:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2017-08-28T10:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-08-28T10:33:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  15. 2017-09-06T17:58:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2017-09-18T00:00:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2017-09-21T16:52:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  18. 2018-12-18T15:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-12-18T15:33:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.