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Execução da Pena — Seguida de Morte — TJGO 00188263520188090158

Classe: Execução da PenaOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 801df321a28dc297602049f2dc733974c1581748915ca3c2bbca1ee429404f62

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-06 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2022-06-21 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2025-07-01 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2025-07-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2025-07-31 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2025-08-08 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2025-08-15 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2025-08-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2025-11-11 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2025-11-14 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2025-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2025-12-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2026-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2026-05-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2026-07-31 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Seguida de Morte» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-04-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «Seguida de Morte» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. Que questão do assunto «Seguida de Morte» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-07-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-16 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-07-28
Recebimento (TPU 132)
2026-05-18
Remessa (TPU 982)
2026-05-15
Petição (TPU 85)
2026-04-15
Documento (TPU 581)
2026-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-08
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Petição (TPU 85)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2026-02-26
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguida de Morte

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  2. 2018-07-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  3. 2018-07-06T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  4. 2021-03-03T16:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  5. 2021-03-03T16:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  6. 2021-08-30T11:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  7. 2021-08-30T17:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  8. 2021-09-01T13:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  9. 2021-09-14T11:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  10. 2021-11-08T15:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  11. 2021-11-08T15:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  12. 2021-11-26T16:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  13. 2022-01-10T13:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  14. 2022-01-10T13:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  15. 2022-04-06T15:10:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  16. 2022-05-30T14:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  17. 2022-05-30T14:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  18. 2022-05-30T14:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  19. 2022-05-30T14:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  20. 2022-05-30T15:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  21. 2022-05-30T15:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  22. 2022-06-20T13:41:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  23. 2022-06-20T14:12:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  24. 2022-06-20T14:16:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  25. 2022-06-20T15:52:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  26. 2022-06-21T14:44:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  27. 2022-06-22T17:43:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  28. 2022-06-23T17:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  29. 2022-08-17T10:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  30. 2022-08-17T10:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  31. 2022-08-17T10:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  32. 2022-08-17T11:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  33. 2022-11-11T14:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  34. 2023-03-20T16:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  35. 2023-03-20T16:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  36. 2023-04-19T13:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  37. 2023-08-02T17:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  38. 2023-08-04T15:29:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  39. 2023-08-21T16:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  40. 2023-08-21T18:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.