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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJAP 00001327420208030009

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1457efd734fd319341f8b6e28fc9bad4dad1f16897d82f0b010fcccbf3b6833a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 1457efd734fd319341f8b6e28fc9bad4dad1f16897d82f0b010fcccbf3b6833a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-11-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2023-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2023-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2024-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2024-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-04 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-20 a 2024-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-05
Definitivo (TPU 246)
2024-11-05
Documento (TPU 581)
2024-11-05
Desarquivamento (TPU 893)
2024-10-24
Definitivo (TPU 246)
2024-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-08
Documento (TPU 581)
2024-09-26
Documento (TPU 581)
2024-09-25
Documento (TPU 581)
2024-09-25
Prisão (TPU 128)
2024-09-25
Documento (TPU 581)
2024-09-25
Desarquivamento (TPU 893)
2024-09-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-20T16:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-21T10:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-26T16:57:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-10-05T14:39:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2020-10-08T10:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
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  6. 2021-02-23T00:27:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-08T12:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-02-10T09:55:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-16T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-07-26T16:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "13703",
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  11. 2023-08-31T14:30:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
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  12. 2023-09-15T09:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-09-15T10:30:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-09-25T11:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-01-21T10:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2020-01-21T12:30:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  17. 2020-01-23T18:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-01-24T08:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-02-13T11:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-03-04T17:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-03-05T10:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-03-17T11:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-03-23T17:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2020-03-23T17:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  25. 2020-07-01T08:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-07-02T11:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-07-07T09:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-07-07T09:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-07-08T07:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2020-08-07T09:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-08-10T11:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-08-15T21:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-08-17T08:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  34. 2020-08-26T10:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  35. 2020-09-28T08:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2020-10-05T07:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2020-10-08T10:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-10-19T07:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13703",
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  39. 2020-10-19T16:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  40. 2020-10-21T09:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.