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TRE-RO — 06000271220266220030

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 30ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c64c6fc0cc1369a2f4608af57e7a8798b679a8a518246571b7b9c79377cb075

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-14 a 2026-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-03
Documento (TPU 581)
2026-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-01
Arquivamento (TPU 12430)
2026-10-01
Petição (TPU 85)
2026-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-01
Publicação (TPU 92)
2026-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-30
Conclusão (TPU 51)
2026-09-29
Petição (TPU 85)
2026-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-14T13:07:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-09-14T13:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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}
  3. 2026-09-30T12:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2026-09-21T08:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2026-09-21T08:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2026-09-21T08:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2026-09-21T08:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2026-09-21T16:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2026-09-22T09:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2026-09-22T09:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-09-28T14:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-09-29T10:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-10-01T11:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-10-01T11:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-10-01T11:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-10-01T11:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
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    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-10-03T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-10-03T00:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2026-09-14T13:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2026-09-18T17:26:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2026-09-21T08:12:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2026-10-01T11:27:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2026-10-01T11:27:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.