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TJSC — 50100109520208240091

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo LuzGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dbf1f20305780c6b7f2b020c41ecbfd1d8145126ad9fd488161191c34e4e7cb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-31 a 2021-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-08: Custas (TPU 479)
2021-03-08: Custas (TPU 479)
2021-03-08: Custas (TPU 479)
2021-03-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-18: Confirmada (TPU 12266)
2021-02-18: Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-02-18: Movimentação processual (TPU 12291)
2021-02-18: Petição (TPU 85)
2021-02-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-18: Remessa (TPU 123)
2021-02-17: Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão grave

Ver outros registros do assunto TPU 11237

Movimentações públicas

2021-02-18T17:57:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2021-02-18T17:56:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81338",
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  }
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2021-02-18T17:56:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-18T17:23:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-02-17T19:22:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-17T17:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-07T18:16:35.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-12-07T17:10:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-20T15:55:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T18:20:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T15:21:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-13T01:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-11-10T16:14:44.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-11-10T16:10:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-20T15:21:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T20:23:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-08-13T16:33:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-08-13T07:23:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-08-06T15:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-05T12:14:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-05T12:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2020-08-05T12:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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2020-08-05T12:09:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-04T14:46:33.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2020-08-03T16:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "nome": "para decisão",
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  }
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2020-07-31T18:16:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
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2021-03-08T15:44:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-08T13:04:42.000Z — Custas (TPU 479)
2021-03-08T13:04:20.000Z — Custas (TPU 479)
2021-03-08T13:04:20.000Z — Custas (TPU 479)

2021-02-18T17:54:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

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2021-02-18T17:54:01.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

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2021-02-18T17:23:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-02-17T19:22:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-02-17T18:08:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2021-02-17T18:08:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-17T18:05:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

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2021-02-17T17:37:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2020-12-07T18:16:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-12-07T17:36:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2020-11-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2020-11-20T15:54:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-11-19T20:36:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T20:36:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T15:20:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-11-10T16:55:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-10-20T15:30:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2020-10-20T15:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2020-10-20T15:21:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-10-14T20:23:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2020-08-13T16:33:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-08-13T10:50:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2020-08-06T15:39:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-08-05T12:11:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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