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TJSP — 00033819119998260441

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 02 CUMULATIVA DE PERUIBEGrau: JEData Ajuizamento: 2005-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a64a549c1f80bde0f5f5feadab90105285f3f11cfffe5b686b2c877f702c0c5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-02-15 a 2014-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-12
Definitivo (TPU 246)
2013-05-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2000-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2000-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2000-02-15
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-02-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2000-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2000-04-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2014-09-12T20:21:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.