Inquérito Policial — Dano Qualificado contra a Administração Pública — TRE-TO 06008119720246270004
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5377da887a576793c1cc26f212686ab45b432ba60efd94861d86a1d51bfde0d9
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Dano Qualificado contra a Administração Pública Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-11-21 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-11-21 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-11-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-11-25 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-11-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-11-26 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-12-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-12-18 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-12-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-12-18 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-12-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-12-18 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-12-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2025-01-27 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2025-01-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-01-29T10:10:08.756000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-01-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20241121094418
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-11-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 5377da887a576793c1cc26f212686ab45b432ba60efd94861d86a1d51bfde0d9
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-21 a 2025-01-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-01-28
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-01-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-12-18
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-18
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-12-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-12-18
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-12-18
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-12-18
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-17
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-11-26
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Dano Qualificado contra a Administração Pública
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-11-21T09:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2024-11-21T17:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2024-11-25T18:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2024-12-17T16:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2024-12-18T11:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2024-12-18T16:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2024-12-18T19:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2025-01-28T08:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2024-11-21T09:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2024-11-25T18:00:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2024-11-25T18:00:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2024-11-26T15:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2024-12-18T10:53:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2024-12-18T10:54:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2024-12-18T16:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2024-12-18T19:10:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2024-12-18T19:10:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2025-01-27T16:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAP — 00046753920238030002 — Inquérito Policial · 2023-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-TO / TJAP
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- TJPR — 00000300620078160087 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- TJAP — 00045694620248030001 — Inquérito Policial · 2024-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-TO / TJAP
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- TJAP — 00034695620248030001 — Inquérito Policial · 2024-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-TO / TJAP
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- TJMS — 00002282620238120012 — Inquérito Policial · 2023-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-TO / TJMS
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 2ª Vara
- TJMA — 00001155720108100053 — Inquérito Policial · 2010-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-TO / TJMA
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- TRE-CE — 06000145920256060073 — Inquérito Policial · 2025-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-TO / TRE-CE
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 19º Juízo das Garantias do Núcleo 4
- TJES — 00002001220238080031 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TJES
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06008119720246270004 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Dano Qualificado contra a Administração Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
5377da887a576793c1cc26f212686ab45b432ba60efd94861d86a1d51bfde0d9. SHA-256 do comentário:5d271f68dc999099928203412d0466aaaada34fcb422e2bc85cb35ccf3ff31d8.