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Ação Civil Pública — Indenização por Dano Moral — TRT9 00000661820135090658

Classe: Ação Civil PúblicaÓrgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fcf6830098475fb9f114c76638a8d146e1eef322baacb1bcaf42f20ba9a9b117

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000661820135090658 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fcf6830098475fb9f114c76638a8d146e1eef322baacb1bcaf42f20ba9a9b117. SHA-256 do comentário: 4bf487b5c2fd1cc3594208c1d988bf7bcea390bdffa9bb487821328d4f4d3e29.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  2. 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  4. 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  8. 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  9. 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  10. 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  11. 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  12. 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  13. 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  14. 2020-03-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  15. 2021-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  16. 2021-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  17. 2021-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  18. 2021-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:37:41.441000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130125000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fcf6830098475fb9f114c76638a8d146e1eef322baacb1bcaf42f20ba9a9b117

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-11 a 2021-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-18
Definitivo (TPU 246)
2021-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-09
Conclusão (TPU 51)
2021-11-09
Conclusão (TPU 15101)
2021-11-09
Conclusão (TPU 51)
2021-11-08
Recebimento (TPU 132)
2020-03-11
Remessa (TPU 123)
2020-03-11
Petição (TPU 85)
2020-03-11
Petição (TPU 85)
2020-03-11
Petição (TPU 85)
2020-03-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-11T11:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20343",
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  }
}
  2. 2020-03-11T11:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2020-03-11T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
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  4. 2020-03-11T11:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2020-03-11T11:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-03-11T11:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-03-11T11:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-03-11T11:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2020-03-11T11:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
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  10. 2020-03-11T11:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20343",
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  }
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  11. 2020-03-11T11:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-03-11T11:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-03-11T11:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-03-11T11:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-03-11T11:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2020-03-11T11:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-03-11T11:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-03-11T11:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-03-11T11:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2020-03-11T11:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2020-03-11T11:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20343",
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  }
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  22. 2020-03-11T11:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2020-03-11T11:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20343",
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  }
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  24. 2020-03-11T11:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
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  }
}
  25. 2020-03-11T11:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.