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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSP 00019184320068260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2006-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 441870c5e3b2a32faf34c77a6cde39d26f03a397fad7d039d9210e82560dd51a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019184320068260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 441870c5e3b2a32faf34c77a6cde39d26f03a397fad7d039d9210e82560dd51a. SHA-256 do comentário: 0cb576c3f00639c60e256b9b51b1bb3c2e4f98153d35d203fc9b7c65f5bb2ea4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-07-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2008-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2008-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2008-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2020-03-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-08-17 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-08-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2020-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2020-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-05-17 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-06-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:52:23.041454784Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060705150803
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 441870c5e3b2a32faf34c77a6cde39d26f03a397fad7d039d9210e82560dd51a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-05 a 2021-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2021-05-17
Definitivo (TPU 246)
2020-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-28
Recebimento (TPU 132)
2020-08-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-17
Prescrição (TPU 11878)
2020-03-11
Conclusão (TPU 51)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-26
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-07-05T16:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2008-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-04-08T15:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2008-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-06-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2008-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-10-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2014-10-10T23:02:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-10-22T11:21:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2014-12-04T14:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2014-12-04T14:16:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2015-01-26T17:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-03-11T16:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  30. 2020-08-17T16:03:29.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  31. 2020-08-17T16:42:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2020-08-21T15:54:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2020-08-28T14:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-08-28T14:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-09-23T15:26:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-09-23T15:26:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2021-05-17T17:10:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2021-05-17T17:12:18.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.