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Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo — Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — TRE-AL 06002704320226020000

Classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo EletivoÓrgão: 0 Relatoria Juiz de Direito 1Grau: G2Data de ajuizamento: 2022-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c583e7b68ff77d2413efb1ca03efea47438e56323d0de604bc5723aa2e7f76a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002704320226020000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo” e “Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 Relatoria Juiz de Direito 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c583e7b68ff77d2413efb1ca03efea47438e56323d0de604bc5723aa2e7f76a5. SHA-256 do comentário: a10084fc3788a5d540b189063070d6b9bdba3379c6e6ebeefb0b7ac4ced90631.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2022-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2022-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2022-10-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2022-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2022-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-04T21:12:13.391000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220720163124
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c583e7b68ff77d2413efb1ca03efea47438e56323d0de604bc5723aa2e7f76a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-20 a 2022-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-06
Definitivo (TPU 246)
2022-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-18
Petição (TPU 85)
2022-10-11
Em Secretaria (TPU 12268)
2022-10-11
Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
2022-10-11
Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
2022-10-09
Documento (TPU 581)
2022-10-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-20T16:31:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  2. 2022-07-20T17:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  3. 2022-07-20T17:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  4. 2022-07-22T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  5. 2022-07-26T14:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  6. 2022-08-24T16:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  7. 2022-08-26T14:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  8. 2022-09-13T15:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  9. 2022-09-22T08:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  10. 2022-09-29T15:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  11. 2022-10-05T17:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  12. 2022-10-18T17:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  13. 2022-08-24T16:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  14. 2022-08-26T14:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  15. 2022-08-26T14:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  16. 2022-08-26T14:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  17. 2022-08-26T17:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  18. 2022-08-27T02:00:05.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  19. 2022-08-27T02:00:07.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  20. 2022-08-30T18:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  21. 2022-09-01T09:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  22. 2022-09-03T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  23. 2022-09-13T15:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  24. 2022-09-14T15:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  25. 2022-09-14T15:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  26. 2022-09-15T02:00:10.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  27. 2022-09-22T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  28. 2022-09-29T15:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  29. 2022-09-30T02:00:16.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  30. 2022-10-05T17:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  31. 2022-10-06T02:00:05.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  32. 2022-10-07T14:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  33. 2022-10-07T17:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  34. 2022-10-09T14:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  35. 2022-10-09T14:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  36. 2022-10-09T14:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  37. 2022-10-11T02:00:06.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  38. 2022-10-11T02:00:06.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  39. 2022-10-18T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
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}
  40. 2022-10-18T02:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.