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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00238714519998260309

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 04 CIVEL DE JUNDIAIGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 904b9c6cdcba165a3850bf32fd7226a9688f1e37af24f9d29221d090b170eab2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00238714519998260309 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CIVEL DE JUNDIAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 904b9c6cdcba165a3850bf32fd7226a9688f1e37af24f9d29221d090b170eab2. SHA-256 do comentário: 3de7a5a6546ba527c93da2ecf446089a7fe7d08d3f3d548692e1f9ee209a3ce1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2012-10-08 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2016-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2016-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-10-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2018-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2018-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2018-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2018-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2019-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2019-11-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2023-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2023-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2023-01-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:21:30.284203263Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19991217170936
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 904b9c6cdcba165a3850bf32fd7226a9688f1e37af24f9d29221d090b170eab2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-18 a 2023-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-20
Publicação (TPU 92)
2023-01-19
Remessa (TPU 123)
2023-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-12
Provisório (TPU 245)
2019-04-15
Definitivo (TPU 246)
2018-12-05
Publicação (TPU 92)
2018-12-04
Remessa (TPU 123)
2018-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-14
Petição (TPU 85)
2018-11-13
Desarquivamento (TPU 893)
2018-11-13
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-12-28T17:06:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2007-12-28T17:06:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2008-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2008-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2008-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-04-09T16:18:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-02-03T16:03:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-05-24T17:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  22. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  23. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  24. 2014-10-11T05:40:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2016-03-16T14:53:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  26. 2016-03-16T14:55:33.000Z — Reativação (TPU 849)
  27. 2016-04-19T13:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2016-05-02T17:40:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-05-03T11:09:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2016-06-10T11:10:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2016-06-13T10:28:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2016-10-06T10:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2016-10-06T15:30:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-11-24T16:59:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  35. 2017-11-24T16:59:18.000Z — Reativação (TPU 849)
  36. 2017-11-24T17:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2017-11-27T15:18:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-02-01T10:38:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2018-02-02T09:07:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2018-07-11T15:38:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.