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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00017414020108260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2010-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cacbf3c51097364c86dfe76a8dd0234b01c24f2633e756abd201d18e3849f1b4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017414020108260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2023-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cacbf3c51097364c86dfe76a8dd0234b01c24f2633e756abd201d18e3849f1b4. SHA-256 do comentário: 48c89fd8a2d5b3bdc79c60598ad80e517e4b2fd105d5ded4dfb4945634d1e91b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2017-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-07-21 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2023-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-01-17 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T17:56:57.918787949Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100430130805
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cacbf3c51097364c86dfe76a8dd0234b01c24f2633e756abd201d18e3849f1b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-03 a 2023-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2023-01-17
Definitivo (TPU 246)
2022-08-15
Definitivo (TPU 246)
2022-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-25
Recebimento (TPU 132)
2022-07-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-21
Prescrição (TPU 11878)
2022-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-03T16:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-05-05T14:27:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  5. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  6. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-10-04T18:03:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  14. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2014-10-21T16:25:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2014-10-21T16:26:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2017-01-13T11:32:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-07-04T15:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-07-21T11:26:29.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  23. 2022-07-21T11:57:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2022-07-25T09:38:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2022-07-25T15:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2022-07-25T16:01:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-08-11T10:16:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-08-15T12:59:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2023-01-17T16:56:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2023-01-17T17:00:37.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.