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Representação Criminal/Notícia de Crime — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-SP 06000243620246260250

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d5e33fe502eb41e9b42db6d2e170b1d6608288e8ad48e5b037bb52347588484

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000243620246260250 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9d5e33fe502eb41e9b42db6d2e170b1d6608288e8ad48e5b037bb52347588484. SHA-256 do comentário: c6b9a00a598a5b0c9fb25b2ff97472a919886f5e67f2f85f866a0356b4db5d0c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-03-19 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2025-03-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2025-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2025-03-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2025-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2025-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2025-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2025-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2025-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2025-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-27 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:18:50.254000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241029171247
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d5e33fe502eb41e9b42db6d2e170b1d6608288e8ad48e5b037bb52347588484

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-29 a 2025-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-27
Definitivo (TPU 246)
2025-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-27
Documento (TPU 581)
2025-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-21
Documento (TPU 581)
2025-03-21
Publicação (TPU 92)
2025-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-19
Improcedência (TPU 220)
2025-03-19
Documento (TPU 581)
2025-03-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-29T17:12:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  2. 2024-10-30T17:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  3. 2025-01-22T15:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  4. 2025-02-04T11:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  5. 2025-02-25T14:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  6. 2025-02-26T14:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  7. 2025-03-05T15:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  8. 2025-03-18T16:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  9. 2024-11-25T17:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  10. 2024-11-25T17:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  11. 2024-11-26T13:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  12. 2024-11-27T16:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  13. 2024-11-28T12:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  14. 2024-11-28T12:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  15. 2024-11-28T12:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  16. 2024-11-28T12:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  17. 2024-11-30T00:52:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  18. 2024-12-02T00:55:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  19. 2024-12-02T16:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  20. 2024-12-02T16:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  21. 2024-12-03T11:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  22. 2024-12-03T11:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  23. 2024-12-03T11:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  24. 2024-12-05T00:51:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  25. 2024-12-05T00:51:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  26. 2024-12-05T11:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  27. 2024-12-07T02:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  28. 2024-12-10T02:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  29. 2025-01-22T15:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  30. 2025-01-24T11:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  31. 2025-01-24T11:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  32. 2025-02-04T02:35:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  33. 2025-02-05T15:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  34. 2025-02-05T16:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  35. 2025-02-07T14:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  36. 2025-02-18T14:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  37. 2025-02-25T14:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  38. 2025-02-26T13:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  39. 2025-02-26T13:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  40. 2025-02-28T12:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.