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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001640620255230007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e806bb41bd59419ce2584e3cd2f5c1546a3c4676e175f7f2205a3b18c80aed6f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: e806bb41bd59419ce2584e3cd2f5c1546a3c4676e175f7f2205a3b18c80aed6f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  3. 2025-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2025-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2025-10-01 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2025-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2025-10-09 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2025-10-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2025-12-05 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2025-12-05 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2025-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-12-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2025-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2026-01-09 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2026-01-23 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2026-01-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-16 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-19T12:20:40.899000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250221103115
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e806bb41bd59419ce2584e3cd2f5c1546a3c4676e175f7f2205a3b18c80aed6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-21 a 2026-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-26
Remessa (TPU 123)
2026-01-23
Petição (TPU 85)
2026-01-09
Petição (TPU 85)
2025-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-11
Publicação (TPU 92)
2025-12-11
Publicação (TPU 92)
2025-12-10
Conclusão (TPU 15101)
2025-12-10
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-12-10
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Horas Extras | Intervalo | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Plano de Saúde | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Férias | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Plano de Saúde | Salário/Diferença Salarial | Seguro de Vida | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-21T10:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-21T12:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-07-21T10:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2025-09-08T09:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-09-11T13:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-10-01T12:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27383",
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  }
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  7. 2025-10-10T14:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  8. 2025-12-09T09:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
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  9. 2025-12-10T11:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  10. 2025-02-21T12:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-02-25T14:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-06-09T07:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-06-09T07:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-06-09T08:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-06-16T10:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2025-06-16T10:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  17. 2025-06-16T10:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  18. 2025-06-16T10:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  19. 2025-07-07T13:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  20. 2025-07-07T13:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
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  21. 2025-07-23T08:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2025-07-28T12:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "27383",
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  }
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  23. 2025-07-28T12:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  24. 2025-08-22T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  25. 2025-08-25T13:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  26. 2025-08-25T13:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  27. 2025-09-08T09:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-09-11T17:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2025-09-11T17:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2025-10-01T13:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2025-11-23T10:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2025-12-10T11:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2025-12-10T11:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-04-01T10:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-04-02T17:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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  38. 2025-04-03T10:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
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  "orgaoJulgador": {
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}
  39. 2025-04-23T20:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
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    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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}
  40. 2025-05-21T14:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.