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Dúvida — Retificação de Área de Imóvel — TJMG 00768785920168130521

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara Cível da comarca de Ponte NovaGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bd4465daa71a49f20fdf377ac567555f3f5ba54caa9890c84b0a2d194406646

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-10-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-10-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-11-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-02-21 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-02-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-02-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2017-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-16 no assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-21 a 2017-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-27
Petição (TPU 85)
2017-02-21
Publicação (TPU 92)
2017-02-21
Recebimento (TPU 132)
2017-02-21
Remessa (TPU 980)
2017-02-21
Custas (TPU 479)
2017-02-21
Recebimento (TPU 979)
2017-02-20
Remessa (TPU 123)
2017-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-01
Recebimento (TPU 132)
2016-11-01
Documento (TPU 581)
2016-10-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-21T16:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6269",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
}
  2. 2016-07-22T15:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6269",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
}
  3. 2016-10-05T17:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6269",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
}
  4. 2016-10-17T14:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6269",
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  5. 2016-11-01T16:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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  6. 2017-02-20T13:28:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "6269",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
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  7. 2017-03-27T17:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6269",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
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  8. 2016-09-16T12:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-10-21T11:16:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6269",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
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  10. 2016-09-14T09:57:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
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  11. 2016-09-14T12:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6269",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
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  12. 2016-10-05T17:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6269",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
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  13. 2016-10-17T14:46:14.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6269",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
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  14. 2016-10-19T13:33:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6269",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
}
  15. 2016-10-19T16:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6269",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
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  16. 2016-11-01T16:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6269",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
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  17. 2017-02-16T18:02:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6269",
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  18. 2017-02-21T10:14:18.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6269",
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  19. 2017-02-21T10:26:55.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6269",
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  20. 2017-02-21T10:27:22.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6269",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
}
  21. 2017-02-21T15:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6269",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
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  22. 2017-02-21T15:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6269",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
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  23. 2017-03-27T17:24:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6269",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.