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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00023519320058210103

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Judicial - HervalGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8172f736e7132d87bc079633ce64d5cd366f5377a171e6ee8ee19889de96bc5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023519320058210103 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Herval”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f8172f736e7132d87bc079633ce64d5cd366f5377a171e6ee8ee19889de96bc5. SHA-256 do comentário: acff9c3f8668fb0ef4a2234e465e194b003ba56a203700216ba6b06dcb0c3ac5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b
  • Registro documental: f8172f736e7132d87bc079633ce64d5cd366f5377a171e6ee8ee19889de96bc5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2021-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2021-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2021-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-12-09 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2021-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2022-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2022-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2022-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2022-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:57:01.794110366Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-08-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f8172f736e7132d87bc079633ce64d5cd366f5377a171e6ee8ee19889de96bc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-03 a 2022-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-25
Definitivo (TPU 246)
2022-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-25
Recebimento (TPU 132)
2022-02-15
Recebimento (TPU 132)
2022-02-14
Recebimento (TPU 132)
2021-12-09
Recebimento (TPU 132)
2021-12-09
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-12-07
Conclusão (TPU 51)
2021-12-06
Recebimento (TPU 132)
2021-12-03
Recebimento (TPU 132)
2021-10-25
Recebimento (TPU 132)
2021-08-19
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-03T10:51:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-09-09T15:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2016-06-23T17:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-06-23T17:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-06-27T17:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-06-27T17:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2016-11-11T15:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-12-07T10:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2013-02-04T15:11:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2005-08-09T17:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2005-08-16T10:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-05-09T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-01-07T18:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-01-28T15:50:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-04-26T15:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-11-12T09:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-12-29T17:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-03-08T15:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-06-12T17:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-10-31T09:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-04-02T17:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-06-23T17:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-06-23T17:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-08-01T13:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-04T16:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-11-11T11:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-11-11T14:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-07-21T10:06:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2021-08-19T12:25:31.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2021-10-25T17:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-12-03T18:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-12-06T18:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-12-09T12:20:07.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  34. 2021-12-09T18:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2022-02-14T16:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2022-02-15T15:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2022-03-25T13:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2022-03-25T13:51:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2022-03-25T13:51:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.