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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Regularização de Contas Eleitorais — TRE-PR 06000364220246160084

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 84 ª zona eleitoral-UraíGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f558eb3625e2006f034d7119c9a8fdcfc9dc2f2f132029857de60fe09e3dab2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-09-19 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-09-20 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-28 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-22 a 2024-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-01
Definitivo (TPU 246)
2024-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-01
Documento (TPU 581)
2024-10-01
Documento (TPU 581)
2024-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-30
Documento (TPU 581)
2024-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-26
Petição (TPU 85)
2024-09-24
Documento (TPU 581)
2024-09-24
Publicação (TPU 92)
2024-09-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-22T17:22:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  2. 2024-08-20T14:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  3. 2024-08-29T22:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  4. 2024-09-19T19:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  5. 2024-09-20T12:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  6. 2024-09-20T16:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  7. 2024-09-26T23:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  8. 2024-07-23T14:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
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  9. 2024-07-29T12:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
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  10. 2024-07-31T12:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
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  11. 2024-08-22T14:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  12. 2024-08-22T14:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  13. 2024-08-23T14:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  14. 2024-08-24T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
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  15. 2024-08-26T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  16. 2024-09-05T14:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  17. 2024-09-10T13:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  18. 2024-09-13T15:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
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  19. 2024-09-19T15:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  20. 2024-09-20T16:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  21. 2024-09-20T16:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  22. 2024-09-20T16:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  23. 2024-09-23T11:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  24. 2024-09-24T00:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  25. 2024-09-24T00:50:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  26. 2024-09-24T16:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  27. 2024-09-28T13:08:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  28. 2024-09-30T13:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  29. 2024-09-30T13:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  30. 2024-10-01T13:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  31. 2024-10-01T16:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
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  32. 2024-07-22T17:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
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  33. 2024-08-21T17:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
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  34. 2024-08-21T17:23:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  35. 2024-09-20T13:30:44.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  36. 2024-09-20T13:30:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  37. 2024-10-01T16:14:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}
  38. 2024-10-01T16:14:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15525",
    "nome": "84 ª zona eleitoral-Uraí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.