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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Custas — TRT3 00001558320135030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f05d1cf281fb78c71d08187baffa4532c00fbaf7564b5bb9eba2b1e554270cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001558320135030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa do Art. 475-J do CPC | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Salário por Fora - Integração | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2f05d1cf281fb78c71d08187baffa4532c00fbaf7564b5bb9eba2b1e554270cc. SHA-256 do comentário: 786ac6afcb1ddb782005481688a25ea01cf91d6dd49969e6ea79672919b58756.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2013-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2013-11-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2013-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2013-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2013-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2013-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2014-01-14 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2014-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2014-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2014-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2014-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-21 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-04 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:07.718716204Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2f05d1cf281fb78c71d08187baffa4532c00fbaf7564b5bb9eba2b1e554270cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2014-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-14
Recebimento (TPU 977)
2014-03-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-14
Mandado (TPU 106)
2013-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-11-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa do Art. 475-J do CPC | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Salário por Fora - Integração | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  14. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  19. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.