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TJES — 00001484320198080035

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 4ª VARA CÍVEL - VILA VELHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd6a2da82759dc756513c0bb0553fa9f6f5bb29977efba21a1c81c20df8bf081

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2026-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-22: Remessa (TPU 123)
2026-01-22: Remessa (TPU 123)
2026-01-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-19: Petição (TPU 85)
2026-01-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-03: Petição (TPU 85)
2025-11-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-07: Procedência em Parte (TPU 221)
2025-07-29: Conclusão (TPU 51)
2025-07-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão / Resolução | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-20T14:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2022-07-22T00:16:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}
```

2022-07-27T14:38:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2022-08-01T15:24:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2022-08-02T15:52:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2022-11-21T13:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2022-11-21T13:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2022-11-21T13:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2023-07-05T17:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2023-07-11T11:58:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2023-08-03T01:35:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2023-10-02T15:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2024-05-13T11:34:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2024-05-18T01:15:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2024-06-26T16:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2024-06-26T16:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2024-10-23T16:34:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2025-02-26T02:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2025-07-29T14:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2025-07-29T14:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2025-11-07T02:03:42.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}
```

2025-11-10T15:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2025-12-03T17:08:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2026-01-08T11:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2026-01-08T11:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2026-01-19T15:54:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2026-01-22T13:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2026-01-22T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2026-01-22T13:58:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2026-01-22T13:58:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2019-01-25T14:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2019-01-08T16:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2019-06-12T17:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2019-08-12T13:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2022-03-09T16:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2020-07-30T17:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2021-07-19T15:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2019-05-20T12:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2022-02-07T14:32:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

2021-09-14T16:13:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4492",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00000536620178080040 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2017-01-13 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / VARA ÚNICA - PINHEIROS
TJDFT — 00074517220128070006 — Cumprimento de sentença · 2020-05-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO
TJRO — 70023509620188220008 — Cumprimento de sentença · 2018-07-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 2ª VARA GENÉRICA
TJDFT — 00195938320138070003 — Cumprimento de sentença · 2019-05-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
TJES — 00000950920218080030 — Cumprimento de sentença · 2021-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 2ª VARA CÍVEL - LINHARES
TJDFT — 00075544220138070007 — Cumprimento de sentença · 2020-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
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