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Recurso Especial Eleitoral — Registro de Candidatura - RRC - Candidato — TSE 06004131020206050197

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 606cfd79500a830a45bd5c91d1ac0c6389748fc9edaa901ddea6bc67b080fdf1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004131020206050197 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 606cfd79500a830a45bd5c91d1ac0c6389748fc9edaa901ddea6bc67b080fdf1. SHA-256 do comentário: fb97ef10ec80870fd21dc1b94ebb0d9c94b646ad738614e4de9809b85fe1b761.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-11-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-11-19 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-11-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-11-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-11-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:30.298232561Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-08T15:18:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 606cfd79500a830a45bd5c91d1ac0c6389748fc9edaa901ddea6bc67b080fdf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-08 a 2020-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-22
Petição (TPU 85)
2020-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-19
Publicação (TPU 92)
2020-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-19
Recebimento (TPU 132)
2020-11-19
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-11-14
Recebimento (TPU 132)
2020-11-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-08T15:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-09T13:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-08T15:18:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-08T15:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-09T13:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-09T13:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-09T14:04:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-11-09T14:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-11-09T14:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-11-09T17:26:12.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  11. 2020-11-09T17:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-10T12:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-11-10T12:54:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-11-10T12:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-10T12:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-11T17:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-11-11T20:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-11-14T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-11-14T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-11-14T14:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-11-14T14:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-11-19T11:24:45.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  23. 2020-11-19T11:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-11-19T16:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-11-19T16:30:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-11-19T16:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-11-22T17:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-11-23T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-11-23T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-11-23T22:07:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2020-11-24T17:36:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.