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Direitos Políticos — Regularização de Histórico — TSE 06000066220206210066

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2021-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3aa5f4c6a5769b22e6ea3f7bf88fac152cb430fac5d26c699791617184c6ac1c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-04-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-04-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-04-19 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:09.730708070Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-17T14:09:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3aa5f4c6a5769b22e6ea3f7bf88fac152cb430fac5d26c699791617184c6ac1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-17 a 2021-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-30
Definitivo (TPU 246)
2021-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-19
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2021-04-19
Recebimento (TPU 132)
2021-04-19
Documento (TPU 581)
2021-04-18
Conclusão (TPU 51)
2021-04-14
Documento (TPU 581)
2021-04-12
Recebimento (TPU 132)
2021-04-12
Petição (TPU 85)
2021-04-12
Petição (TPU 85)
2021-04-12
Petição (TPU 85)
2021-04-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-12T12:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2021-04-12T12:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-04-12T12:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-04-12T12:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-04-14T14:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-04-19T17:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-02-17T14:09:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2021-02-17T14:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-04-12T12:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-04-12T15:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-04-18T20:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-04-19T14:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-04-19T15:33:57.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  14. 2021-04-30T14:40:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2021-04-30T14:40:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.