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Termo Circunstanciado — Boca de urna — TRE-MG 06000106820236130082

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 82ª Zona Eleitoral - Conceição das AlagoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f4be4e4e4d63945b777e36cd0facbb631daa944c3067e4a58c701dc2d2054fb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2023-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2024-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-05-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2024-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2024-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2024-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2024-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2024-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2024-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2024-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2024-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Boca de urna» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-02-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. Que questão do assunto «Boca de urna» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-01-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-16 no assunto oficial «Boca de urna»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-23 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16
Definitivo (TPU 246)
2024-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-16
Documento (TPU 581)
2024-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03
Petição (TPU 85)
2024-05-03
Publicação (TPU 92)
2024-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-01
Transação Penal (TPU 884)
2024-05-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Boca de urna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-23T13:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2023-10-23T09:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
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  3. 2023-11-27T08:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-12-14T16:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
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  5. 2024-01-11T13:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15750",
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  6. 2024-04-11T13:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
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  7. 2024-04-29T15:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-01-23T16:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-06T16:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
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  10. 2023-02-07T10:49:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-02-27T07:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
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  12. 2023-08-17T16:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
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  13. 2023-10-23T09:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  14. 2023-11-06T09:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
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  15. 2023-11-06T09:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  16. 2023-11-06T09:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
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  17. 2023-11-07T02:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-11-07T02:12:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-11-08T12:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-11-11T03:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15750",
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  21. 2023-11-11T03:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  22. 2023-11-27T08:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  23. 2023-11-27T15:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  24. 2023-12-06T14:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  25. 2023-12-11T07:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  26. 2023-12-11T07:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  27. 2023-12-13T17:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  28. 2023-12-15T15:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  29. 2023-12-15T15:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  30. 2023-12-15T15:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  31. 2023-12-15T15:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  32. 2023-12-15T16:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  33. 2023-12-16T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  34. 2023-12-18T02:59:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  35. 2024-01-25T13:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
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  }
}
  36. 2024-01-25T13:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  37. 2024-04-12T15:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  38. 2024-04-12T15:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  39. 2024-04-19T15:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  40. 2024-04-19T15:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.