Wiki Jurídica

Carta Precatória Criminal — Citação — TJPE 00000291020248172120

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 807bf45149a316e1849f6a2771a7cfd5e7224b365ec9b62f62b11a49bf6af4fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 807bf45149a316e1849f6a2771a7cfd5e7224b365ec9b62f62b11a49bf6af4fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2024-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2024-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2024-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-01-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-01-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-01-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-01-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2024-01-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-01-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2024-01-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-02-06 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2024-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-02-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T22:22:37.647000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 807bf45149a316e1849f6a2771a7cfd5e7224b365ec9b62f62b11a49bf6af4fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-22 a 2024-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-06
Definitivo (TPU 246)
2024-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-06
Remessa (TPU 123)
2024-01-25
Petição (TPU 85)
2024-01-25
Mandado (TPU 106)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-23
Mandado (TPU 985)
2024-01-23
Mandado (TPU 985)
2024-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação | Intimação | Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-06T08:38:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7076",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO"
  }
}
  2. 2024-02-06T08:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7076",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO"
  }
}
  3. 2024-01-25T08:26:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7076",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO"
  }
}
  4. 2024-01-24T08:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7076",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO"
  }
}
  5. 2024-01-24T08:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7076",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO"
  }
}
  6. 2024-01-23T11:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7076",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO"
  }
}
  7. 2024-01-23T11:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7076",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO"
  }
}
  8. 2024-01-23T07:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7076",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO"
  }
}
  9. 2024-01-23T07:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7076",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO"
  }
}
  10. 2024-01-22T12:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7076",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO"
  }
}
  11. 2024-01-22T12:37:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7076",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO"
  }
}
  12. 2024-02-13T14:25:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7076",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO"
  }
}
  13. 2024-02-06T08:38:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7076",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO"
  }
}
  14. 2024-01-25T08:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7076",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO"
  }
}
  15. 2024-01-23T08:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7076",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO"
  }
}
  16. 2024-01-23T07:55:58.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7076",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO"
  }
}
  17. 2024-01-22T14:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7076",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO"
  }
}
  18. 2024-01-22T14:29:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7076",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.