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Agravo em Recurso Especial — Bancários — STJ 00004054720138080013

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAGrau: SUPData de ajuizamento: 2022-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14b6ab163508b8e96ea4a917e8cdd68acecdd76b24ee144ab06270aaefbd6c92

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004054720138080013 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Bancários | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 14b6ab163508b8e96ea4a917e8cdd68acecdd76b24ee144ab06270aaefbd6c92. SHA-256 do comentário: dd76fe7a91faefa73b316428e56f3580cc9e51349d20cf4a7bfa42167c5fa3cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2022-03-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-05-20 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-06-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-06-21 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-10-19 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-10-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-10-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-11-09 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2022-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2022-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-09 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T12:42:00.615963804Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-03-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 14b6ab163508b8e96ea4a917e8cdd68acecdd76b24ee144ab06270aaefbd6c92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-09 a 2022-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-16
Publicação (TPU 92)
2022-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-09
Não-Provimento (TPU 239)
2022-10-24
Mandado (TPU 106)
2022-10-20
Publicação (TPU 92)
2022-10-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-19
Inclusão em pauta (TPU 417)
2022-06-30
Conclusão (TPU 51)
2022-06-30
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Bancários | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-28T15:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-03-28T15:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-06-06T14:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2022-06-21T17:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2022-06-21T20:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2022-06-30T09:45:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2022-06-30T09:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2022-10-24T19:00:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  9. 2022-03-09T16:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-05-20T18:30:29.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  11. 2022-05-24T05:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-06-07T05:13:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-10-19T16:11:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2022-10-20T05:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-11-16T05:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-12-09T13:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2022-12-09T13:13:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2022-05-20T18:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-05-23T18:16:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-06-06T14:52:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2022-06-06T15:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-06-06T18:10:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-06-21T17:21:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2022-06-29T17:05:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  25. 2022-10-19T19:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2022-11-09T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2022-11-13T13:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-11-14T19:12:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.