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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00048472519998260602

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE SOROCABAGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8e3837d0aa87229a78bda243368409486fd846602e9806da16839b8e0af9e92

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048472519998260602 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d8e3837d0aa87229a78bda243368409486fd846602e9806da16839b8e0af9e92. SHA-256 do comentário: 93f540149323deb02235513a1bbe97fac38d6dbafdedd7edeeb8fed940dba75b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-09-21 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-12-02 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-04-12 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-04-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-01-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-01-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-01-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T05:15:53.248192442Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990712143338
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8e3837d0aa87229a78bda243368409486fd846602e9806da16839b8e0af9e92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-25 a 2023-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-11
Publicação (TPU 92)
2023-01-10
Remessa (TPU 123)
2023-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-11-10
Remessa (TPU 123)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-04-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2007-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-09-21T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  4. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-12-02T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  7. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-02-25T15:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2022-11-10T16:27:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2023-01-09T15:36:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  11. 2023-01-10T10:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-01-10T10:50:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2023-01-11T05:46:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-01-13T14:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  16. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  17. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  18. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.