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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Comunicação Social — TRT3 00001553920155030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5588043df1bf33fdcd5f46d4124fa09217e303ea8b9cfdea2eed2d3bb45d7d1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001553920155030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Comunicação Social”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c5588043df1bf33fdcd5f46d4124fa09217e303ea8b9cfdea2eed2d3bb45d7d1. SHA-256 do comentário: 0d35a21a10d826d793e843836bb6ca6b12deffd37361b643876c88dfaf5a88d2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2015-03-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2022-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2022-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-08-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-08-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2022-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2022-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Comunicação Social»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-25 trata do assunto oficial «Comunicação Social»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-11 trata do assunto oficial «Comunicação Social»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:52:09.909481029Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c5588043df1bf33fdcd5f46d4124fa09217e303ea8b9cfdea2eed2d3bb45d7d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-03 a 2023-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-30
Recebimento (TPU 977)
2022-10-18
Definitivo (TPU 246)
2022-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-29
Conclusão (TPU 51)
2022-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-18
Conclusão (TPU 51)
2022-08-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-11
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Comunicação Social

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-29T10:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2022-08-27T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2022-08-27T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2022-08-18T09:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2022-08-17T20:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-08-17T20:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-08-11T09:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2022-08-11T09:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-08-11T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2022-08-01T14:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-07-29T09:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2022-07-07T07:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2022-05-31T11:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2022-05-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2023-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  21. 2022-10-18T10:21:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2022-09-29T11:37:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2022-08-18T14:33:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2022-08-17T19:01:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2022-08-11T09:52:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  26. 2022-08-11T09:52:30.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  27. 2022-07-31T21:03:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-07-07T09:39:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2022-05-31T11:17:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2022-05-31T10:26:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  31. 2022-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  33. 2019-03-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2019-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.