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Termo Circunstanciado — Crimes Conexos — TRE-RN 06003143620206200031

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 31 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82da3be7ed9347183ca25f99e059dae4c6249ed384f793ee90f13c42d40e0e1b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-03-31 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2022-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2022-07-19 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2022-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2022-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2022-07-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2022-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2022-08-15 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2022-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2022-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes Conexos» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-03-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. Que questão do assunto «Crimes Conexos» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2022-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. Que questão do assunto «Crimes Conexos» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2022-08-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-02 a 2022-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-15
Definitivo (TPU 246)
2022-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-15
Sentença confirmada (TPU 12252)
2022-08-15
Documento (TPU 581)
2022-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-21
Publicação (TPU 92)
2022-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-19
Sentença confirmada (TPU 12252)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Conexos | Aliciamento eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-02T16:57:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-12-02T18:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-04-21T10:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-24T17:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-07-28T12:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-01-18T11:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-07-18T16:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-01-07T19:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-09T14:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-02-24T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-04-30T15:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-05-24T16:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-05-24T16:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-07-28T12:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-12-17T08:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-12-17T08:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43754",
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  17. 2022-01-22T02:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-01-22T02:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-01-25T02:36:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-01-25T02:36:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2022-05-03T15:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-05-03T15:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
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  23. 2022-05-05T02:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
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  24. 2022-05-05T02:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
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  25. 2022-05-05T02:12:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
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  }
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  26. 2022-05-05T02:12:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
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  }
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  27. 2022-05-05T02:12:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-05-05T02:12:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-05-05T02:12:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2022-05-10T04:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
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  }
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  31. 2022-05-10T04:26:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
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  }
}
  32. 2022-05-10T04:26:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
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  33. 2022-05-16T13:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-05-16T14:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-05-17T13:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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  36. 2022-06-18T03:15:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2022-07-18T11:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-07-19T17:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-07-19T17:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-07-21T02:09:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.