TRF1 — 00000230520114013812

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77b82eb0e8a1960488438b510a13b67e9dd2d08828a8f15c2a5054059929842f

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

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Movimentações públicas

1. 2011-02-15T10:37:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2011-02-22T16:23:48.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2011-03-10T14:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2011-09-12T12:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2012-10-08T13:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2012-12-03T17:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2015-04-22T16:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2015-04-24T13:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2015-07-06T13:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2015-07-30T12:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2015-10-29T15:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ],
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12. 2015-11-10T16:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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13. 2016-04-25T14:41:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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14. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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15. 2011-02-22T16:23:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2011-02-23T13:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2011-03-16T12:29:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2011-03-16T12:29:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2011-04-01T15:36:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2011-04-05T11:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2011-04-07T15:54:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2011-04-15T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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23. 2011-05-03T17:37:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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24. 2011-09-14T14:15:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2011-09-19T14:16:36.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2011-11-07T10:11:55.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2011-11-07T10:15:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2012-01-09T09:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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29. 2012-02-03T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

30. 2012-04-20T18:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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31. 2012-04-20T18:48:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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32. 2012-04-24T11:07:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

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33. 2012-04-26T10:16:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
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34. 2012-04-26T12:45:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

35. 2012-05-07T12:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

36. 2012-06-01T10:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

37. 2012-07-30T17:40:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

38. 2012-08-06T10:36:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

39. 2012-08-13T14:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

40. 2012-08-30T14:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
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    }

41. 2012-10-09T14:17:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

42. 2012-10-09T14:50:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
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      }
    }

43. 2012-10-10T11:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

44. 2012-10-15T09:32:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

45. 2012-10-15T17:46:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

46. 2012-10-18T12:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

47. 2012-10-31T14:49:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

48. 2012-10-31T14:49:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
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      }
    }

49. 2012-11-05T09:40:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
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      }
    }

50. 2012-11-12T09:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
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      }
    }

51. 2012-11-28T11:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
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    }

52. 2015-02-05T18:22:31.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

53. 2015-02-13T16:54:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

54. 2015-02-19T15:23:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

55. 2015-02-23T15:25:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

56. 2015-03-06T10:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

57. 2015-04-09T15:06:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

58. 2015-04-13T09:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

59. 2015-04-13T09:32:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

60. 2015-04-20T10:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

61. 2015-04-24T13:54:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

62. 2015-04-24T13:55:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

63. 2015-04-30T17:21:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

64. 2015-05-02T18:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

65. 2015-05-08T17:00:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

66. 2015-05-25T14:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

67. 2015-09-09T08:32:30.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

68. 2015-09-09T08:32:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

69. 2015-09-14T10:12:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

70. 2015-09-29T13:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

71. 2015-11-10T16:02:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

72. 2015-11-11T16:07:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

73. 2015-11-11T18:43:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

74. 2015-11-11T19:50:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

75. 2016-03-03T11:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

76. 2016-03-03T11:44:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

77. 2016-03-07T07:59:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

78. 2016-03-14T09:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

79. 2016-04-13T13:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

80. 2016-04-13T13:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

81. 2021-02-02T12:21:14.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

82. 2021-02-02T12:21:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

83. 2021-02-02T12:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

84. 2021-02-02T15:33:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

85. 2021-02-09T16:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

86. 2021-02-09T16:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

87. 2021-02-09T16:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

88. 2021-02-12T09:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

89. 2021-02-24T09:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

90. 2021-03-16T16:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

91. 2021-03-16T16:47:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
          "valor": 156
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

92. 2021-03-16T18:08:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

93. 2021-03-16T18:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

94. 2021-05-06T00:21:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

95. 2021-05-20T16:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

96. 2021-08-23T16:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

97. 2021-08-24T23:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

98. 2021-08-30T12:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

99. 2022-04-26T12:55:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "01ª Sete Lagoas"
      }
    }

100. 2022-04-26T12:55:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12407",
         "nome": "01ª Sete Lagoas"
       }
     }

101. 2022-09-05T15:28:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12407",
         "nome": "01ª Sete Lagoas"
       }
     }

102. 2022-09-05T15:28:14.000Z — Remessa (TPU 123)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 18,
           "descricao": "motivo_da_remessa",
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