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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001565920125030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e47ab40f8b4fcbed8d545de6b5415021166cc9c1d4e662b1237212aa136cbfad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001565920125030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Aplicabilidade | Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Adicional de Hora Extra | Seguro Desemprego | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e47ab40f8b4fcbed8d545de6b5415021166cc9c1d4e662b1237212aa136cbfad. SHA-256 do comentário: 945d31467e5efb62968b443274f78732853aaef897ddbc4659a8f925d2691358.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2012-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2013-09-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2013-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2013-09-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2014-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2017-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2017-06-28 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-06-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2017-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2017-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2017-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-04-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:19.067577668Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e47ab40f8b4fcbed8d545de6b5415021166cc9c1d4e662b1237212aa136cbfad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-31 a 2017-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-11
Recebimento (TPU 977)
2017-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-29
Conclusão (TPU 51)
2017-06-28
de Conciliação (TPU 12740)
2017-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-05
Conclusão (TPU 51)
2014-10-27
Recebimento (TPU 977)
2014-10-22
Conclusão (TPU 51)
2014-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Aplicabilidade | Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Adicional de Hora Extra | Seguro Desemprego | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-06-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  29. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  40. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.