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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — TRE-GO 06000337120206090036

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4945f0f14bdbe23ce863bf39985218d247ad3df077974cdfb1f4f9d0878dd95

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T18:05:41.262000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200313135159
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4945f0f14bdbe23ce863bf39985218d247ad3df077974cdfb1f4f9d0878dd95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-13 a 2021-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-18
Definitivo (TPU 246)
2021-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-01
Documento (TPU 581)
2020-12-01
Documento (TPU 581)
2020-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-07
Publicação (TPU 92)
2020-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-13T13:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16076",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"
  }
}
  2. 2020-03-16T12:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16076",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"
  }
}
  3. 2020-03-17T16:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  4. 2020-03-18T10:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "16076",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"
  }
}
  5. 2020-03-30T13:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16076",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"
  }
}
  6. 2020-03-30T13:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16076",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"
  }
}
  7. 2020-07-10T14:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16076",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"
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  8. 2020-12-01T15:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2020-12-01T15:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "16076",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"
  }
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  10. 2020-03-13T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16076",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"
  }
}
  11. 2020-03-30T13:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16076",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"
  }
}
  12. 2020-03-31T00:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16076",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"
  }
}
  13. 2020-04-07T11:13:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2020-05-07T00:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16076",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"
  }
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  15. 2020-05-27T17:01:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16076",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"
  }
}
  16. 2020-12-05T02:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16076",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"
  }
}
  17. 2020-12-05T02:12:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16076",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"
  }
}
  18. 2021-02-18T14:18:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16076",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"
  }
}
  19. 2021-02-18T14:18:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16076",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.