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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06004129420206100032

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 546b1ba3348228fe882272a711af454e495c52176d4088c18c345b4b31e55239

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-12-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-12-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-12-18 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-01-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-01-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:30.298022245Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-06T18:58:16.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 546b1ba3348228fe882272a711af454e495c52176d4088c18c345b4b31e55239

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-06 a 2021-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-11
Petição (TPU 85)
2021-01-07
Petição (TPU 85)
2020-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-18
Publicação (TPU 92)
2020-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-18
Recebimento (TPU 132)
2020-12-18
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-12-13
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Vínculo em União Estável | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-07T15:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-06T18:58:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-12-06T18:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-12-06T18:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-12-07T15:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-12-07T15:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-12-07T15:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-12-09T16:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-12-09T16:39:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2020-12-09T16:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-12-09T16:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-12-13T22:29:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2020-12-18T13:31:27.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2020-12-18T13:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-12-18T15:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-12-18T15:56:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-12-18T15:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-01-07T09:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2021-01-11T21:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2021-02-04T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2021-02-04T15:10:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2021-02-04T15:13:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2021-02-08T23:44:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.