TJES — 00000051520228080014

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 4ª VARA CRIMINAL - COLATINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 102358b3c053f2116e209d603a8f06039f2b77740448e9769f9ba07dd4ff9f9b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 0 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

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Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas

    Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

    Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.