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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001578620155030050

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Bom DespachoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9929dd79e59a1324b6f13a1d4ff912da070c7625c93b98aa454641b9c73291d0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001578620155030050 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Vale Transporte | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Integração em Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Bom Despacho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9929dd79e59a1324b6f13a1d4ff912da070c7625c93b98aa454641b9c73291d0. SHA-256 do comentário: 0edc47faeff6515aef90488c6c75440acea7c816b3e88d6db60473defc0350af.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-03-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-03-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2015-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2015-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2015-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2015-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2015-12-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2016-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2016-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2016-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2016-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:30:36.762703198Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9929dd79e59a1324b6f13a1d4ff912da070c7625c93b98aa454641b9c73291d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2016-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-04
Conclusão (TPU 51)
2016-01-26
Conclusão (TPU 51)
2016-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-03
Conclusão (TPU 51)
2015-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-20
Conclusão (TPU 51)
2015-10-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Vale Transporte | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Integração em Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-02-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  32. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  33. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.