STJ — 00000131520228269027

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acbad791a49cd9465be691ef10d7eeab3eeec789e5852d2647151028c4a6c114

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-08 a 2022-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-04-20
Petição (TPU 85)
2022-04-19
Publicação (TPU 92)
2022-04-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-06
Petição (TPU 85)
2022-04-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-04-05
Conclusão (TPU 51)
2022-03-31
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Piso Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-08T16:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-03-14T09:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-03-14T09:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-03-16T10:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-03-24T12:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  6. 2022-03-31T08:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 122
        }
      ]
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  7. 2022-04-05T17:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ]
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  8. 2022-04-06T06:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  9. 2022-04-20T18:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2022-05-20T16:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  11. 2022-03-08T16:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-03-16T10:10:08.000Z — Liminar (TPU 792)
  13. 2022-03-17T05:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-03-31T08:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-04-19T12:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-05-12T15:41:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2022-05-12T15:41:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2022-03-16T10:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-03-16T20:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-03-24T12:04:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2022-03-31T08:13:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2022-04-05T23:29:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2022-04-13T08:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-04-18T19:27:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-04-20T18:09:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.