TST — 00493007020085050038

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2012-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df102ebd5e3d4d2db7012ab5e7b0ce55e04f3fc08aae310fb55de8f602dda34c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-17 a 2015-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-10
Publicação (TPU 92)
2015-04-06
Não-Provimento (TPU 239)
2015-03-24
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-03-23
Publicação (TPU 92)
2015-03-19
Remessa (TPU 123)
2015-02-27
Conclusão (TPU 51)
2015-02-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-02-24
Remessa (TPU 123)
2015-02-04
Remessa (TPU 123)
2015-02-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade | Negativa de Prestação Jurisdicional | Reserva de Plenário | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-11T23:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  2. 2014-09-01T19:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso extraordinário",
          "valor": 67
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  3. 2015-02-02T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
          "valor": 164
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  4. 2012-04-23T12:11:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ]
    }
  5. 2012-06-08T08:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  6. 2012-06-26T17:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  7. 2012-06-26T17:04:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  8. 2012-11-20T18:01:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  9. 2012-12-05T19:18:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  10. 2014-05-27T10:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  11. 2014-05-27T10:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  12. 2014-06-10T13:51:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  13. 2014-09-04T07:30:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  14. 2014-10-06T16:57:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  15. 2014-10-07T18:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  16. 2014-12-05T18:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  17. 2015-02-04T15:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  18. 2015-02-24T12:46:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  19. 2015-02-27T17:07:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }
  20. 2015-02-27T18:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }
  21. 2015-03-19T19:05:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }
  22. 2012-11-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  23. 2012-12-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  24. 2012-12-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  25. 2013-03-04T19:30:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  26. 2014-06-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  27. 2014-07-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  28. 2014-12-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  29. 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }
  30. 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }
  31. 2015-04-29T13:11:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }
  32. 2012-11-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  33. 2014-06-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  34. 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }
  35. 2012-12-05T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  36. 2014-06-25T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45185",
        "nome": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA"
      }
    }
  37. 2012-04-17T02:45:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }
  39. 2012-06-11T14:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-06-12T12:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.