Wiki Jurídica

Prestação de Contas Eleitorais — Eleições — TRE-MA 00000176520196100072

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 72ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67b5b3d5a51a2f55368d1dcc98efbb8dec3e32ebd4b5868e0532b74c8b392314

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000176520196100072 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Eleições | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “72ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 67b5b3d5a51a2f55368d1dcc98efbb8dec3e32ebd4b5868e0532b74c8b392314. SHA-256 do comentário: 54f542a59f6cd7d630c8ab9be9ec15491306ec13969edfcb69216bc49fc271f5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-08-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-09-04 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-09-04 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-10-29 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-05 trata do assunto oficial «Eleições»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T22:01:50.861000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190730090052
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 67b5b3d5a51a2f55368d1dcc98efbb8dec3e32ebd4b5868e0532b74c8b392314

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-30 a 2019-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-05
Definitivo (TPU 246)
2019-11-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-29
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-09-04
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-09-04
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2019-08-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-30
Recebimento (TPU 981)
2019-07-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Eleições | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-21T11:37:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51435",
    "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-11-05T08:05:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51435",
    "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51435",
    "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-07-30T09:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51435",
    "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-07-30T09:00:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51435",
    "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-08-21T11:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51435",
    "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-09-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51435",
    "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-09-04T09:05:06.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51435",
    "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-10-29T10:10:19.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51435",
    "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-11-05T08:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51435",
    "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-11-05T08:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51435",
    "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.