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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-BA 06000459120256050175

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 175 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 490eb692d620c3194bc97a45009170ac7670931ba8af641bbc344e05fc036fd9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2025-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2025-10-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2025-10-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2025-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2025-10-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2025-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2025-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2025-11-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2025-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2025-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2025-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-07 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T14:52:30.280000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250927180514
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 490eb692d620c3194bc97a45009170ac7670931ba8af641bbc344e05fc036fd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-27 a 2025-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-07
Definitivo (TPU 246)
2025-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-07
Documento (TPU 581)
2025-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-03
Documento (TPU 581)
2025-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-30
Petição (TPU 85)
2025-10-30
Documento (TPU 581)
2025-10-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-27T18:05:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-09-29T11:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-10-16T09:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-09-29T11:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-09-29T12:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-09-30T13:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-09-30T13:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-09-30T13:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-09-30T13:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-09-30T13:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-09-30T13:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-10-02T08:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-10-16T09:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-10-29T13:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-10-29T13:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-10-29T13:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-10-29T13:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-10-29T13:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-10-30T09:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-11-03T08:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-11-07T08:33:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-11-07T09:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-09-27T18:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-09-30T13:29:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-09-30T13:29:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-10-02T00:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-10-02T00:51:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-10-04T02:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-10-16T02:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-10-16T02:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-10-29T08:58:43.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-10-29T08:58:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-10-30T10:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-10-31T00:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-11-03T00:50:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-11-04T02:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-11-07T02:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-11-07T09:22:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-11-07T09:22:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30643",
    "nome": "175 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.