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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — TJES 00001458220108080042

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b504be6d9b0736ac4eadeb44887e7201e849230f47bab258b39336752539bf34

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 248 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2018-08-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2018-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2018-10-31 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2019-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2019-04-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  8. 2019-11-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2020-11-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2020-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2020-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2020-12-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  14. 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2023-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2023-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2023-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2023-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-04-09 trata do assunto oficial «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/230

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T00:38:14.548000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100304000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b504be6d9b0736ac4eadeb44887e7201e849230f47bab258b39336752539bf34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 248 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-04 a 2023-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-27
Definitivo (TPU 246)
2023-05-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-05-05
Petição (TPU 85)
2023-03-17
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2023-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-02-24
Conclusão (TPU 51)
2022-10-13
Petição (TPU 85)
2022-10-06
Recebimento (TPU 132)
2021-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 248. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-20T18:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-03-04T16:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-03-22T16:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-12-15T16:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-04-27T15:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-07-27T18:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-06-18T13:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-10-27T17:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-10-19T17:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-10-14T15:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-09-23T12:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-07-12T12:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  13. 2011-02-18T15:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-11-17T13:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  15. 2011-04-18T13:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  16. 2011-06-22T16:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-05-16T13:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2011-09-14T17:10:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2011-08-18T15:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-03-18T14:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-10-02T12:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-12-05T13:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  23. 2012-03-01T16:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
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}
  24. 2010-11-10T13:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
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  }
}
  25. 2015-03-06T16:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  26. 2015-03-03T13:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Mandado",
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  27. 2010-05-19T17:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
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  28. 2012-08-14T17:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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}
  29. 2012-01-09T18:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}
  30. 2011-06-08T14:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.