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TRF4 — 50012256720104047017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de GuaíraGrau: JEData Ajuizamento: 2010-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3033db1f15e03fd181ce1793fed737df5333f536dc2fa6cb9123de816fb6e127

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 238 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-07 a 2016-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-30: Documento (TPU 581)
2016-07-21: Petição (TPU 85)
2016-06-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-17: Petição (TPU 85)
2016-06-16: Confirmada (TPU 12266)
2016-06-16: Confirmada (TPU 12266)
2016-06-16: Petição (TPU 85)
2016-06-15: Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2016-06-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-15: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Ver outros registros do assunto TPU 3656

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 238. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-08-30T14:43:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-21T17:52:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-22T01:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-06-17T13:41:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-16T15:26:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-15T14:51:30.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-06-15T14:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-15T14:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2016-06-15T14:30:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-06-15T14:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-14T14:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-08T12:29:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-08T12:29:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2016-06-08T12:28:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-06-07T14:24:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-07T13:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-06T14:28:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-26T18:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-24T18:08:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-12-15T13:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-12-14T18:40:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-10T15:04:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2015-12-10T15:04:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2015-05-14T18:28:32.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-05-13T18:27:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-09T01:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-04-20T10:17:56.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2015-04-13T14:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-17T14:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2015-03-11T01:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-02-25T00:08:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-28T14:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-28T13:53:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-03-28T19:01:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-03-05T13:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
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    }
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2013-10-16T12:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-10-16T12:47:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2013-08-27T12:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2013-08-26T18:32:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-08-07T12:04:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003860820184036005 — Recurso Especial · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
STJ — 00003431820154058205 — Recurso Especial · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA
TRF6 — 00008945820134013814 — Apelação Criminal · 2017-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / Gabinete 04
TRF1 — 00001901020104013310 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / Vara Única de Eunápolis
STJ — 00003293320174036002 — Agravo em Recurso Especial · 2019-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TRF6 — 00011394820174013808 — Apelação Criminal · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / Gabinete 01
TRF6 — 00004087520194013810 — Apelação Criminal · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / Gabinete 02
TJMS — 00001697220238120033 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / Vara Única