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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contribuição de Previdência Privada - Resgate — TRT2 00004908820115020023

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 23ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfbc726b02e72e5f174b8cdefad7d6638d048800d441dfcce19bf160f74c6aa8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004908820115020023 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Contratuais | Honorários na Justiça do Trabalho | Restituição/Indenização de Despesas | Reenquadramento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cfbc726b02e72e5f174b8cdefad7d6638d048800d441dfcce19bf160f74c6aa8. SHA-256 do comentário: fa4cccd07defc746a6215a82daaec42e83b930c797e9ee358bc705c36cbe4362.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-10 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2021-08-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2021-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2021-08-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2021-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  10. 2021-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2021-09-02 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2021-09-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2021-09-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2021-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2021-09-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2021-09-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-08-24 trata do assunto oficial «Contribuição de Previdência Privada - Resgate»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-24 trata do assunto oficial «Contribuição de Previdência Privada - Resgate»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:46:08.986000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110309000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cfbc726b02e72e5f174b8cdefad7d6638d048800d441dfcce19bf160f74c6aa8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-09 a 2021-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-29
Remessa (TPU 123)
2021-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-21
Publicação (TPU 92)
2021-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-21
Publicação (TPU 92)
2021-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-21
Publicação (TPU 92)
2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Contratuais | Honorários na Justiça do Trabalho | Restituição/Indenização de Despesas | Reenquadramento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2021-05-03T10:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2021-05-04T20:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2021-05-04T20:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2021-05-04T20:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2021-05-06T02:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2021-05-06T02:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2021-05-06T02:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2021-05-06T02:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2021-05-10T09:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2021-05-13T16:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2021-05-13T16:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2021-05-14T01:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2021-05-14T01:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2021-05-17T13:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2021-05-30T19:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2021-06-01T02:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2021-06-01T02:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2021-06-08T16:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2021-06-18T01:09:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2021-07-13T19:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2021-07-13T19:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2021-07-13T19:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2021-07-15T02:40:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2021-07-15T09:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2021-07-15T13:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2021-07-15T13:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2021-07-15T13:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2021-07-16T01:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2021-07-16T01:52:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2021-07-16T01:52:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2021-07-16T01:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2021-07-21T15:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2021-07-24T01:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2021-07-24T01:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29922",
    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2021-07-30T13:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  37. 2021-07-30T16:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-07-31T00:48:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-08-03T01:52:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2021-08-03T01:52:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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    "codigo": "29922",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.