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TJSC — 50025618020218240017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Única da Comarca de Dionísio CerqueiraGrau: JEData Ajuizamento: 2021-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5ded3dae9514dee069e9b9b5b653018006e85a3c45783628afc28890b6f1c23

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra a Flora

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Movimentações públicas

2022-10-04T09:40:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
}

2022-05-24T17:28:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-24T15:56:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
}

2022-04-11T11:56:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-08T14:59:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-03-18T16:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
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2022-02-22T18:34:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-02-22T18:23:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-02-22T16:54:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
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2022-02-22T13:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
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2021-12-17T17:25:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-12-17T15:13:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-12-15T12:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
}

2021-12-13T15:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
}

2021-10-12T11:38:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-11T16:52:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
}

2021-09-28T15:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
}

2021-09-28T11:12:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
}

2022-10-04T09:41:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
}

2022-05-24T17:28:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-05-24T15:56:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
}

2022-04-11T11:55:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-04-08T14:59:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-04-08T14:32:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
}

2022-04-08T14:32:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
}

2022-04-08T14:32:53.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
}

2022-02-22T18:33:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-02-22T18:23:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-02-22T18:12:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
}

2022-02-22T18:12:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
}

2022-02-22T18:12:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
}

2021-12-16T13:25:18.000Z — Mandado (TPU 985)
2021-12-14T10:35:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-12-13T15:31:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
}

2021-10-12T11:37:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-10-11T19:26:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
}

2021-10-11T19:26:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
}

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