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TJMT — 00003163620148110003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5736f4bac688574e65d2917f7500b6cb1652fcc7ff01f2d467647888f5d78aac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 395 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2026-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-26: Documento (TPU 581)
2026-01-22: Definitivo (TPU 246)
2024-05-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-25: Petição (TPU 85)
2024-03-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-09: Publicação (TPU 92)
2024-03-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-29: Recebimento (TPU 132)
2024-02-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Ver outros registros do assunto TPU 3618

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 395. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-10T13:58:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-22T17:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-23T15:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-04T14:28:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-11T15:53:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-11T15:53:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-20T13:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-20T14:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-20T21:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-17T18:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-17T18:33:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-18T13:47:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-18T13:47:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 29
    }
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    "codigo": "6502",
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  }
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2014-03-25T18:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-03-25T18:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2014-03-28T14:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "6502",
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2014-05-22T14:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
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2014-05-22T17:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
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2014-05-26T14:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2014-06-24T17:57:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-07T12:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-11T08:18:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6502",
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  }
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2014-07-17T13:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6502",
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2014-08-05T18:26:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2014-09-03T18:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2014-09-25T12:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
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2014-09-25T16:47:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2014-09-25T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2014-10-23T17:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2014-11-04T18:36:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2014-11-11T09:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2015-02-19T09:22:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2015-02-23T18:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2015-02-23T18:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2015-02-23T18:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2015-02-23T18:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2015-02-23T18:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2015-02-23T18:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2015-03-17T10:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-24T12:59:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00055111720128260597 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
TJSP — 00042135220148260586 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO ROQUE
TJSP — 00301756020198260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
TJMT — 00003348320128110017 — Inquérito Policial · 2012-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
TJRR — 08014151520198230030 — Execução da Pena · 2019-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
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TJAP — 00030284620228030001 — Carta Precatória Criminal · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
TRF1 — 00002402720154013903 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
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TJRR — 08014435320248230047 — Execução da Pena · 2024-07-01 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR