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TRF1 — 00000278820194013803

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ae7dd634427b2a9d3db4dc9f969b6545aa489194b7b642a6965e362cbcbf2c0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30: Remessa (TPU 123)
2022-08-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-05-20: Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-20: Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
2022-05-20: Documento (TPU 581)
2022-05-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-26: Mandado (TPU 106)
2022-02-26: Petição (TPU 85)
2022-02-17: Mandado (TPU 985)
2022-02-11: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas

2019-01-11T15:04:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
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2019-01-14T14:14:17.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 40
    }
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
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2019-04-08T12:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2019-10-16T15:41:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-11-18T15:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
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2020-04-01T11:04:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
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2020-10-05T10:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
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2019-01-14T15:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2019-04-08T12:36:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```

2019-04-08T12:36:32.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2019-04-08T12:36:36.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2019-06-25T13:09:49.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2019-08-07T14:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```

2019-08-07T14:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2019-08-07T14:48:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```
2019-08-12T09:37:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```

2019-09-17T14:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2019-11-19T14:51:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```
2020-04-01T11:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```
2020-04-01T11:05:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```
2020-07-15T11:50:50.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2020-07-15T12:01:31.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```
2020-10-05T10:27:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2020-10-05T10:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12121",
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  }
}

2020-10-05T10:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```
2020-10-05T13:32:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```

2020-10-11T17:56:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2020-10-11T17:56:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2020-10-21T14:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2020-10-28T21:12:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2021-06-23T13:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2021-06-23T17:57:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```

2021-06-23T17:57:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2021-06-23T17:57:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```

2021-11-25T22:59:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2022-02-11T14:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2022-02-17T10:19:07.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2022-02-26T14:51:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2022-02-26T14:51:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2022-04-06T00:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```
2022-05-20T16:57:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```

2022-05-20T16:58:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

2022-05-20T16:58:47.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```
2022-05-20T16:58:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```
2022-08-30T19:35:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
```

2022-08-30T19:35:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00094588720148272729 — Execução Fiscal · 2014-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJTO
- Órgão julgador: 05ª - Uberlândia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TRF6 — 00000622420194013811 — Cumprimento de sentença · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 05ª - Uberlândia / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
TJTO — 00094597220148272729 — Execução Fiscal · 2014-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJTO
- Órgão julgador: 05ª - Uberlândia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJMA — 00001913120038100052 — Execução Fiscal · 2003-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Órgão julgador: 05ª - Uberlândia / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
TJMG — 51757413020188130024 — Recurso Especial · 2023-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª - Uberlândia / Primeira Vice-Presidência
TRF6 — 00000617620144013823 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª - Uberlândia / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRN — 00055437120088200001 — Execução Fiscal · 2008-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 05ª - Uberlândia / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00000619620154013805 — Execução Fiscal · 2015-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª - Uberlândia / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO