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TJMA — 00002002720168100055

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e74f833c28d3ecdbd3b5d515c6d949f18e1e0753aa1821aca554c0f921c2a59b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-05 a 2021-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-06: Definitivo (TPU 246)
2021-12-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-22: Publicação (TPU 92)
2021-11-22: Publicação (TPU 92)
2021-11-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-04: Improcedência (TPU 220)
2021-11-03: Conclusão (TPU 51)
2021-09-30: Petição (TPU 85)
2021-09-18: Publicação (TPU 92)
2021-09-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-08: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Imagem | Repetição de indébito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-02-05T14:41:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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2016-03-31T15:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ],
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2019-03-29T10:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-09-23T17:18:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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  ],
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2019-09-24T10:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2019-09-26T16:32:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-01T17:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Advogado",
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    "codigo": "3116",
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2019-10-08T09:39:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2019-10-10T15:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-18T10:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-18T15:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-10-21T12:19:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2020-01-29T16:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  }
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2020-03-23T16:35:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
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  }
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2020-03-23T16:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2020-03-23T16:37:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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  }
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2020-03-23T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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  }
}

2020-03-23T16:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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2020-03-31T08:21:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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2021-06-14T15:04:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
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  }
}

2021-06-14T15:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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2021-07-22T16:46:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2021-08-06T18:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
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  }
}

2021-08-06T18:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2021-09-08T09:35:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}

2021-09-18T10:35:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}
```

2021-09-18T10:36:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2021-09-30T14:06:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2021-11-03T10:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2021-11-20T01:52:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}
```
2021-11-20T01:52:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}
```

2021-11-22T00:53:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2021-11-22T00:53:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3116",
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  }
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2021-12-06T13:51:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
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2020-03-04T16:45:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2019-03-25T15:13:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
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2019-09-24T10:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-10-01T17:18:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2019-10-10T15:44:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2020-03-24T09:32:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002115620168100055 — Procedimento Comum Cível · 2016-02-05 · 2 referência(s) em comum
TJMA — 00002103520148100122 — Cumprimento de sentença · 2014-01-14 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
TJPI — 00001812420158180058 — Procedimento Comum Cível · 2015-08-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
TJMA — 00002116120168100118 — Procedimento Comum Cível · 2016-03-21 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
TJPI — 00001794320138180052 — Procedimento Comum Cível · 2013-04-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
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TJPI — 00001524320148180111 — Procedimento Comum Cível · 2014-06-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
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TRF5 — 00272062920244058000 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF5
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / 1ª Relatoria Turma Recursal
TJRR — 08014234420198230045 — Procedimento Comum Cível · 2019-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / VARA CÍVEL